INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso e Privacidade de Dados estabelece as diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários ao acessar e utilizar os serviços da LC Promotora.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com as práticas descritas neste termo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

DADOS COLETADOS E FINALIDADE

• Dados Cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail.
• Dados Financeiros: Informações bancárias, número de cartão de crédito (quando aplicável), histórico de transações.
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, tipo de dispositivo e tempo de navegação.

Os dados são coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços e execução de contratos.
• Atendimento ao cliente e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Segurança e prevenção de fraudes.
• Comunicação e marketing, respeitando o direito do usuário de se cadastrar.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

• Execução do contrato: Para fornecer os serviços solicitados.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Para atender às normas dos órgãos reguladores.
• Consentimento do titular: Quando necessário para especificações específicas.
• Interesse legítimo: Para garantir a segurança da informação e aprimorar a experiência do usuário.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A LC Promotora pode compartilhar dados pessoais com:

• Autoridades reguladoras e órgãos governamentais, quando exigido por lei.
• Parceiros comerciais e fornecedores essenciais para a prestação de serviços.
• Empresas de segurança da informação e prevenção de fraudes.

Todos os terceiros que recebem dados devem garantir níveis adequados de segurança e confidencialidade.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados e informações sobre seu tratamento.
• Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
• Revogação do consentimento para o uso dos dados.

Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [inserir contato].

TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou conformidade com exigências legais. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

• Controle de acesso restrito a informações sensíveis.
• Criptografia e anonimização de dados sempre que necessário.
• Monitoramento contínuo para prevenir e detectar incidentes de segurança.

USO DE COOKIES

Os cookies podem ser utilizados para melhorar a experiência do usuário em nossos serviços. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

9. INCIDENTES DE SEGURANÇA E NOTIFICAÇÃO

Em caso de violação de dados pessoais, a LC Promotora adotará medidas para conter o incidente e notificará os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

ALTERAÇÕES DESTE TERMO

Este termo poderá ser atualizado periodicamente. Caso ocorram mudanças significativas, os usuários serão informados pelos canais oficiais.

CONTATO

Para dúvidas ou reclamações sobre este Termo de Uso e Privacidade de Dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@moreirabacellar.adv.br.